Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Spira Script, você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

O Spira Script é uma plataforma de criação de roteiros que oferece:

• Editor de roteiros com formatação profissional
• Assistente de escrita baseado em Inteligência Artificial
• Ferramentas de análise de roteiro (Script Doctor)
• Geração de storyboards automáticos
• Sistema de registro e proteção de obras
• Vitrine para publicação de roteiros

3. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

3.1. Seus Roteiros: Você mantém todos os direitos autorais sobre os roteiros criados na plataforma. O Spira Script não reclama propriedade sobre seu conteúdo.

3.2. Licença para Operação: Ao usar nossos serviços, você concede ao Spira Script uma licença limitada, não exclusiva e revogável para armazenar, processar e exibir seu conteúdo apenas para fins de operação da plataforma.

3.3. Responsabilidade pelo Conteúdo: Você é o único responsável pelo conteúdo que cria e publica. Não publique material protegido por direitos autorais de terceiros sem autorização.

4. Planos e Pagamentos

4.1. Planos Disponíveis: O Spira Script oferece planos Gratuito, Pro e Premium com diferentes funcionalidades.

4.2. Processamento de Pagamentos: Pagamentos são processados de forma segura através do Stripe. Não armazenamos dados de cartão de crédito.

4.3. Cancelamento: Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. O acesso aos recursos premium permanece até o fim do período pago.

5. Uso Aceitável

Você concorda em NÃO:

• Utilizar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados
• Publicar conteúdo ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros
• Tentar acessar áreas restritas ou contas de outros usuários
• Sobrecarregar ou interferir no funcionamento da plataforma
• Copiar, modificar ou distribuir conteúdo da plataforma sem autorização

6. Inteligência Artificial

6.1. Sugestões da IA: As sugestões fornecidas pela IA são apenas recomendações. Você é responsável por revisar e aprovar todo conteúdo antes de utilizá-lo.

6.2. Privacidade: Seu conteúdo é processado pela IA apenas para fornecer os serviços solicitados e não é usado para treinar modelos de terceiros.

7. Registro de Obras

O serviço de registro de obras oferece certificados de autenticidade e documentação para registro oficial na Biblioteca Nacional. No entanto:

• O certificado gerado pela plataforma não substitui o registro oficial
• Você é responsável por realizar o registro oficial junto aos órgãos competentes
• O Spira Script não garante proteção legal automática de suas obras

8. Vitrine de Roteiros

Ao publicar roteiros na Vitrine:

• Você mantém todos os direitos sobre seu roteiro
• Você autoriza produtores cadastrados a visualizarem sua sinopse e argumento
• Negociações comerciais são de sua exclusiva responsabilidade
• O Spira Script não media, garante ou participa de transações entre usuários e produtores

9. Limitação de Responsabilidade

O Spira Script não se responsabiliza por:

• Perda de dados devido a falhas técnicas (recomendamos backups regulares)
• Disputas de direitos autorais entre usuários
• Qualidade ou aceitação comercial de roteiros criados na plataforma
• Decisões tomadas com base nas sugestões da IA
• Negociações ou acordos realizados através da Vitrine

10. Modificações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Alterações significativas serão notificadas por e-mail. O uso continuado da plataforma após modificações constitui aceitação dos novos termos.

11. Encerramento de Conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos. Seus dados serão mantidos conforme nossa Política de Privacidade.

12. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Quaisquer disputas serão resolvidas no foro da comarca de São Paulo/SP.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:

contato@spirascript.com